Apps de saúde
Caso seu app acesse dados de saúde e seja um app de saúde ou ofereça recursos relacionados, ele precisa obedecer às atuais Políticas para Desenvolvedores do Google Play, inclusive as de Privacidade, fraude e uso indevido de dispositivos e Eventos sensíveis, além dos requisitos abaixo:
- Declaração do Console:
- Acesse a página "Conteúdo do app" ("Política" > "Conteúdo do app") no Play Console e selecione a categoria ou as categorias em que o app se encaixa.
- Requisitos para a Política de Privacidade e a declaração em destaque:
- O app precisa incluir um link para a Política de Privacidade no campo designado no Play Console e outro link ou texto da política no próprio app. Sua política precisa estar disponível de forma não editável em um URL ativo, publicamente acessível e sem fronteira geográfica virtual, conforme definido na seção "Segurança dos dados". Não use PDFs.
- A Política de Privacidade, assim como outras declarações no app, precisa explicar claramente como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados pessoais e sensíveis do usuário, sem se limitar aos dados divulgados na seção "Segurança dos dados" acima. Caso tenha recursos ou dados regulamentados por permissões perigosas ou de execução, o app precisará atender a todos os requisitos de solicitação de consentimento e declaração em destaque aplicáveis.
- As permissões que não são necessárias para o app de saúde executar a funcionalidade principal não precisam ser solicitadas, e as permissões que não são usadas precisam ser removidas. Para consultar a lista de permissões consideradas no escopo de dados sensíveis relacionados à saúde, consulte Categorias de apps de saúde e informações adicionais.
- Caso o app não seja primariamente de saúde, mas tenha recursos relacionados e acesse dados de saúde, ele ainda estará no escopo da política de apps de saúde. A relação entre a funcionalidade principal do app e a coleta de dados relacionados à saúde precisa estar clara para o usuário, por exemplo: seguradoras, apps de jogos que coletam dados de atividade do usuário para avançar etc. A Política de Privacidade do app precisa refletir esse uso limitado.
- Requisitos adicionais:
Caso seu app de saúde se qualifique para uma das designações a seguir, será preciso cumprir os requisitos relevantes, além de selecionar a categoria apropriada no Play Console:
- Apps de saúde governamentais: caso você tenha autorização do governo ou de uma organização de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir um app em colaboração com eles, será necessário apresentar um comprovante de qualificação no formulário de aviso com antecedência.
- Apps de monitoramento de contatos/estado de saúde: caso o app seja de monitoramento de contatos e/ou de estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" no Play Console e envie as informações necessárias (usando o formulário de aviso com antecedência acima).
- Apps de pesquisa em seres humanos: os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde precisam seguir todas as regras e regulamentos, incluindo, mas não se limitando a, receber o consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, do pai, mãe ou responsável. Os apps de pesquisa em saúde também precisam receber aprovação de um Conselho de Revisão Institucional e/ou de um comitê de ética independente equivalente, a menos que sejam isentos. Um comprovante dessa aprovação precisa ser enviado mediante solicitação.
- Apps de dispositivos médicos ou SaMD: os apps considerados dispositivos médicos ou SaMDs (software como dispositivo médico, na sigla em inglês) precisam receber e manter uma carta de autorização ou outra documentação de aprovação emitida por uma autoridade regulatória ou órgão responsável pela governança e conformidade do app. A comprovação dessa autorização ou aprovação precisa ser enviada mediante solicitação.
|